PROCESSOS JUDICIAIS COLETIVOS

PROCESSOS JUDICIAIS DE DOCENTES SÓCIOS DA APRUEMA EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA

O processo dos interstícios encontra-se na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sob o número 15503/2012, tendo sido julgado no dia 31 de janeiro de forma desfavorável à APRUEMA. A publicação da decisão está programada para o dia 06 de fevereiro, data a partir da qual a assessoria jurídica providenciará o recurso cabível em face da decisão.

 O processo n. 26450/2009, referente à URV, teve sua última movimentação no dia 09 de janeiro, com a determinação para que a UEMA fosse intimada a se manifestar em 30 (trinta) dias sobre o pedido da APRUEMA para a implementação do índice da URV.

 O processo 26449/2009, referente aos 9%, encontra-se no Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sob o número 36752012 pendente de julgamento do reexame necessário da decisão do Juiz de Primeiro Grau, tendo o Ministério Público opinado pela manutenção da sentença favorável à APRUEMA; somente após isso será possível a implementação do percentual devido aos servidores e a liquidação dos valores devidos a título de pagamento do retroativo.

 Já o processo referente à suspensão do desconto do pagamento do FUNBEN (49033/2011 – 2ª Vara da Fazenda Pública) já foi julgado e esse ano será dado início à apuração e execução dos valores retroativos.

 Por fim, o processo referente à revisão geral ocorrida em 2006 (5979/2012 – 3ª Vara da Fazenda Pública) encontra-se no Tribunal de Justiça com parecer do Ministério Público favorável à APRUEMA e aguardando o julgamento, enquanto o processo referente à revisão geral ocorrida em 2009 encontra-se perto de ser sentenciado (5978/2012 – 5ª Vara da Fazenda Pública), restando somente que o Ministério Público dê seu parecer e o juiz sentencie.

                                                                

                                                                      FONTE: (ASSESSORIA JURÍDICA DA APRUEMA – 05/02/2013)

 

 

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