GOVERNADORA SANCIONA LEI QUE ASSEGURA MEIA-ENTRADA PARA DOCENTES

A governadora do Estado do Maranhão,Roseana Sarney Murad, sancionou,no dia 28 de agosto de 2012, Lei de Nº9.683, que assegura aos professores da rede pública e privada de todos os níveis de ensino o acesso a estabelecimentos culturais e de lazer, mediante pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado. O benefício que trata a referida lei é extensivo também aos professores já aposentados e, o que é melhor, aplica-se a todos os eventos promovidos por quaisquer entidades realizados em estabelecimentos públicos ou particulares. Assim, a meia-entrada corresponderá sempre a metade do valor do ingresso cobrado no dia, ainda que sobre os preços incidam descontos ou atividades promocionais.Segundo a Lei, por estabelecimentos culturais e de lazer compreendem-se cinemas, teatros, circos, casas de shows e quaisquer outros ambientes, públicos ou particulares, em que se realizam espetáculos artísticos e/ou culturais.O benefício da meia-entrada será concedido aos professores que comprovarem sua condição de docente, mediante apresentação da carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador ou através do respectivo contracheque, juntamente com documento de identidade, no momento da  aquisição do ingresso e na portaria da realização do evento. Para os professores aposentados, a comprovação deverá ser feita mediante a apresentação do documento de identidade juntamente com o comprovante de renda que identifique a função de magistério exercida. Portanto, os estabelecimentos de cultura e lazer a que se referem à referida lei deverão afixar em suas bilheterias, em locais de grande visibilidade, anúncio público contendo a seguinte informação: “É assegurado a todos os professores ativos e inativos o pagamento de meia-entrada neste estabelecimento”. Por fim, o descumprimento pelos estabelecimentos do disposto nesta Lei ensejará a cobrança de multa no valor correspondente a 100(cem) vezes o valor do respectivo ingresso.

Compartilhar.