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TJMA implanta percentual de 11,98% nos salários dos servidores

A partir de outubro, todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão terão o percentual de 11,98% decorrentes da URV (Unidade Real de Valor) implantados em seus contracheques, com a consequente repercussão nas folhas de novembro, dezembro, 13º salário e Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ).

O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, após a publicação do Decreto N° 29.396/2013, no Diário Oficial do Estado do dia 27 de setembro, disponibilizado nesta terça-feira (8).

“É mais uma conquista que serve de estímulo aos servidores da Justiça, mostrando o nível de comprometimento do Tribunal com a sua valorização profissional”, ressalta Guerreiro Júnior.

O Decreto do Estado abriu o crédito suplementar de R$ 12 milhões do orçamento do Poder Judiciário, para reforço das dotações da Lei Orçamentária atual, após o pedido feito pelo presidente do TJMA, para cumprimento de decisão judicial em favor dos servidores.

Guerreiro Junior solicitou a liberação de R$ 32 milhões, valor que seria necessário para realizar o pagamento de todo o exercício de 2013, como já vinha sendo executado para decisões anteriores.

O diretor Financeiro do Tribunal, Luiz Carlos Calvet, ressaltou o esforço do presidente em sensibilizar o Governo e levantar recursos para o pagamento retroativo, porém o valor aberto permite somente a implantação para os meses restantes de 2013, em razão do grande volume envolvido, sob pena de crime de responsabilidade

Os demais meses de 2013 e os valores anteriores deverão ser cobrados por meio de precatório. “O Tribunal de Justiça poderia pagar todo o exercício de 2013, desde que o orçamento permitisse”, informou Calvet.

Outros dois Decretos do Estado (Nº´s 29.395/13 e 29.397/13) abriram crédito suplementar no valor de R$ 15.762.428,00 do orçamento do Judiciário, utilizáveis exclusivamente para despesas correntes.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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